Adoção é uma das áreas de atuação jurídica da qual nos orgulhamos muitíssimo. É uma causa da qual vestimos a camisa!

 

O advogado especialista em adoção busca comprovar que a família adotante tem condições para garantir o bem-estar da criança ou do adolescente a ser adotado e auxilia em todo o processo de adoção, pois o mesmo é conhecedor profundo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dos trâmites legais que envolvem o processo de adoção.

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A adoção é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme consta no parágrafo 1º do artigo 39:

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"A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei."

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Vale ressaltar que o juiz da infância e juventude é quem vai analisar o pedido de adoção de acordo com os requisitos estabelecidos na Lei. Após a sentença de adoção a criança ou adolescente adotado, possui os mesmos direitos dos filhos legítimos.

 

•  Adoção de criança e adolescente;

•  Habilitação à Adoção.

• Orientação jurídica através de Grupos de Apoio à Adoção.

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